Nos últimos tempos o panorama político e jurídico tem sido invadido pela forma imoral e inconstitucional como o Presidente Eduardo transformou a República em monarquia, atribuindo as riquezas do país aos filhos e o MPLA numa quinta “domesticada”, onde até os mais influentes dirigentes, à luz do dia, parecem “capados” e cegos na obediência.
Por William Tonet
AJustiça tem sido uma vergonha e os seus titulares; ministros e juízes, na maioria, têm sido dominados e conduzidos mais pela ideologia do que pelo Direito. Num país normal, como pode um ministério produzir documentos falsos, para os atribuir aos cidadãos como o Bilhete de Identidade. Sim este documento é falso, segundo o Código Penal e o Presidente da República, chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, enquanto empregado público, no exercício das suas funções, pode ser condenado à pena de dois a oito anos de prisão maior, por falsificação de documentos, segundo o art.º 218.º do Código Penal, com a aposição da sua cara, no bilhete de cada cidadão, sem que obtivesse autorização popular ou mesmo legislativa.
Os julgamentos encomendados são uma prática vergonhosamente rotineira, principalmente contra aqueles que defendem a liberdade e a democracia, como aconteceu com os 15+2 e +1 (o jovem militar), julgados por um juiz que pisoteou a lei, mandando para as masmorras jovens inocentes, por estarem a ler um livro sobre Ditadura e Democracia, porque o camarada Eduardo assim o pretendia. Diante da bestialidade o mundo não parou de denunciar, atirando para a lama a imagem do regime do MPLA e consagrando internacionalmente, o camarada Eduardo como ditador, desvalorizando os pseudo-preceitos constitucionais, sobre democracia.
Quem manda prender jovens inocentes, por lerem um livro, não pode ser democrata, por muito que o idolatrem. Felizmente, face a pressão e depois de negar a recepção do Habeas corpus, numa altura em que o ocidente colocou no mesmo patamar, que os ditadores mais repugnantes do mundo, o actual presidente angolano, o presidente do Tribunal Supremo foi obrigado a deferir, favoravelmente em relação ao interposto, pelos advogados, devolvendo a liberdade a maioria dos jovens, que nunca deveriam estar enjaulados.
Mas habituado a manter sempre uma nódoa no lençol, mantiveram o mais novo preso político da era do camarada Eduardo Nito Alves, quando só lhe falta um mês, para uma outra condenação leviana. São maldosos, estes senhores. São piores que os colonialistas brancos, pois bem poderiam desde o início converter a dita pena em multa ou não o tendo feito, agora transformavam o mês que falta, como tal, mas preferiram mostrar desumanidade e maldade. É confrangedor notar que o camarada Eduardo apresentado como muita coisa, mantenha, por raiva, um jovem que tem a idade de ser seu filho na cadeia, por ser amante da liberdade. Isso denota uma maldade superior à de António de Oliveira Salazar, que aliás, em relação a muitos crimes hoje praticados, por governantes negros, eram um feto. Custa dizer isso, mas é a realidade, face as estatísticas.
Poucos miúdos ou quase nenhum, no tempo colonial seriam presos e alvos destas sevícias, se apanhados de acordo com o escrito nos manuais do regime do Estado Novo, por estar a ler um livro sobre o fascismo e o capitalismo.
Em Angola a constituição fala de democracia, liberdade e direitos humanos, mas quem defenda estes princípios é exonerado, destituído de títulos, enviado para as fedorentas masmorras ou mesmo assassinados. Por esta razão quando assisto, por um minuto, um juiz andar em sentido legal, comprometendo-se com o direito fico feliz.
Viva a LIBERDADE! O Folha 8 regozija-se, sem euforia, pois este regime habituou-nos ser capaz de tudo e, num de repente, inventar outra situação, revogando a actual liberdade, face à eufórica recepção popular, que contrariou os comentários infelizes e as estatísticas do “bajulador-mor”, Luvualu de Carvalho. Agora era mister, todos os bajuladores do regime e do camarada Eduardo, unirem-se para pedir desculpas aos jovens ou interporem recurso a decisão do Tribunal Supremo.
Entretanto, estando instituído o mal, como lei suprema no país, contra todos quantos pensem diferente e numa “democracia que nos foi imposta”, como disse o todo-poderoso e ameaçador, sua excelência líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, supremamente secundado, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ainda pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos e do comandante-em-chefe das FAA, José Eduardo dos Santos.
Mas não se fica por aqui, pois é muito pouco e, então, através de elucubrações jurídicas, numa atípica constituição de viés parlamentar (art.º 109.º da constituição. “É eleito presidente da República o cabeça de lista do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado (…)”, foram-lhe atribuídos poderes inconstitucionais como se o regime fosse presidencialista e ele sido eleito nominalmente, quando não o foi, nunca foi, por medo de não conseguir ganhar, sem a asa do MPLA, que obtém mais votos.
Assim com “superes poderes”, a “constituição jessiana” confere-lhe o direito, não só de promulgar, mas de indicar, nomear, exonerar os presidentes e juízes de todos os tribunais do país, toda a elite dos órgãos castrenses: Forças Armadas, Ministério do Interior, Forças de Segurança de Estado e Milícias populares.
Mas não sendo uma monarquia “de jure”, mas “de facto” nada coibiu, sob o olhar cúmplice da elite dirigente, que, nas vestes de líder do MPLA, tenha convertido todos estes órgãos de Justiça, Defesa e Segurança, em verdadeiros apêndices do partido no poder, sob pena dos seus dirigentes serem exonerados se contrariarem as orientações. Bem andariam os arautos da “constituição jessiana” se colocassem um tampão a impedir que ninguém eleito presidente da República continue a liderar uma formação partidária, para não haver colisão de interesses e parcialidade de actuação enquanto comandante- em – chefe das Forças Armadas.
Assim temos um partido político com controlo das forças de defesa e segurança, que manipula tudo, contrariando a lei dos partidos políticos, que proíbe as formações de terem forças armadas. Assim, ainda que se diga o contrário, o MPLA é o único partido, actualmente, com forças armadas…
E é assim que a Justiça se tem convertido, nos últimos anos, num pântano legal, que pisoteia o Direito, de acordo com a vontade do camarada Eduardo, que ao longo dos 37 anos de poder, exonera, prende, e por vezes, muitos desaparecem nas fedorentas masmorras ou nos rios com jacarés, em clara contravenção constitucional.
Quando a justiça apadrinhou os assassinatos de Cassule, Kamulingue e Hilberto Ganga, tinha ou não a noção de obter a bênção do camarada Eduardo, tal como ocorreu com a arbitrária prisão de Fernando Garcia Miala, que alertou para o que viria a acontecer, o desvio da maior parte do bilionário financiamento da China, que enriqueceu os filhos e uns poucos, levando mesmo a prisão, na China de um dos amigos do camarada Eduardo, o empresário Pam Sam, que ajudou na engenharia “desviativa/roubativa”, tal como o haviam, antes feito Pierre Falcone e Gaydamak, que desviaram biliões de dólares dos cofres do Estado, no processo do tráfico de armas.
No julgamento do Miala, os colaboradores da farsa judicial foram agraciados com uma promoção e o facto impulsionou outros juízes a traírem o direito, no julgamento e condenação arbitrária, por inexistência de provas ou indícios do cometimento do crime de que vinham acusados e pronunciados, vários agentes policiais no conhecido “Caso Quim Ribeiro”, pelo Supremo Tribunal Militar. Pelos altos serviços prestados ao chefe, os mentores judiciais foram também gratificados, para demonstrar a tribo castrense, ser a obediência cega, mesmo ilegal ou inconstitucional, um passo para a recepção de bónus financeiros.
No caso do processo dos 15+2+1, o juiz Januário José depois de uma confusa e dúbia condenação aos jovens inocentes, foi promovido a presidente da 14 secção numa clara alusão que, afinal, o crime, neste regime, compensa. Mas a sua respeitabilidade e honorabilidade estarão sempre exoneradas do respeito e consideração pública.
E numa altura que o camarada Eduardo teima em não aceitar um pacto de regime, para purificar o seu consulado, preferindo ser “morto pelos elogios do que salvo pelas críticas”, apenas podemos continuar crentes que vale a pena em não ser bajulador e continuar a gritar: Viva a Liberdade; Abaixo a ditadura; Viva a democracia; os POVOS VENCERÃO. Tudo porque se fomos capazes de derrotar os 500 anos de colonialismo, também conseguiremos derrubar esta ditadura, por mais que seja a sua couraça bélica.
